Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de vacaria em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.
De acordo com as disposições da
seção que trata da promoção na referida Lei, as
seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
NÃO corresponde a um dos deveres do Magistério Público Municipal, previsto no Art. 42:
I. Filosofia. II. Ensino Religioso. III. Ciências da Natureza. IV. Linguagens.
Quais estão corretas?
I. Decréscimo do analfabetismo. II. Universalização do atendimento escolar. III. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. IV. Manutenção da qualidade da educação.
Quais estão corretas?
Com base no capítulo relativo ao Poder Executivo da referida Lei Orgânica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as afirmativas que seguem:
( ) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando: impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada; a serviço ou representação do Município; e, em gozo de férias. ( ) Em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, assumirá o Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal. ( ) Dentre as competências privativas do Prefeito encontra-se o encaminhamento ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), até 30 (trinta) dias do encerramento do bimestre, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. ( ) Prestar, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro de 90 (noventa) dias, após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e remetê-las, em igual prazo, ao Tribunal de Contas do Estado, está dentre as competências privativas do Prefeito Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é