A lei que instituiu o Código Eleitoral brasileiro (Lei
nº 4.737/1965) determina que o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos
a Governador, será processado e julgado originariamente por:
A Lei n.º 9.504/1997 impõe diversas condições para a realização
de debates entre os candidatos, no rádio e na televisão, no
período das campanhas eleitorais. A respeito desse tema, assinale
a opção correta.