Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre justiça eleitoral em direito eleitoral
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I. o Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País.
II. um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território.
III. juntas eleitorais.
IV. juízes eleitorais.
Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir.
I Compete privativamente aos estados legislar sobre direito eleitoral.
II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.
III O presidente da República poderá, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória sobre matéria eleitoral.
IV O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores que o compõem.
Estão certos apenas os itens