Questões de Concurso
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Q475742
Direito Eleitoral
Julgue o seguinte item , relativo à competência em matéria criminal eleitoral.
A competência da justiça eleitoral em matéria criminal segue a simetria constitucional para os agentes que possuam foro por prerrogativa da função, não alcançando os crimes políticos.
A competência da justiça eleitoral em matéria criminal segue a simetria constitucional para os agentes que possuam foro por prerrogativa da função, não alcançando os crimes políticos.
Q475741
Direito Eleitoral
Julgue o item subsequente, acerca do processo penal eleitoral.
Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral, ainda que esta não se encontre prevista de forma expressa no aludido procedimento, conforme inteligência do STF.
Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral, ainda que esta não se encontre prevista de forma expressa no aludido procedimento, conforme inteligência do STF.
Q475740
Direito Eleitoral
Julgue o item subsequente, acerca do processo penal eleitoral.
O interrogatório do réu, ainda que não contemplado de forma expressa no rito estabelecido no processo penal eleitoral, deve ser realizado ao final da instrução, consoante orientação firmada pelo STF.
O interrogatório do réu, ainda que não contemplado de forma expressa no rito estabelecido no processo penal eleitoral, deve ser realizado ao final da instrução, consoante orientação firmada pelo STF.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471904
Direito Eleitoral
Com base na legislação eleitoral e partidária brasileira, julgue o iten que se segue.
São vedados, no período de campanha eleitoral, a doação de brindes, o uso de outdoors e a promoção de espetáculos com o objetivo de propaganda eleitoral.
São vedados, no período de campanha eleitoral, a doação de brindes, o uso de outdoors e a promoção de espetáculos com o objetivo de propaganda eleitoral.
Ano: 2014
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q463588
Direito Eleitoral
Quanto ao abuso do poder político no processo eleitoral, indique a alternativa incorreta: