José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e
da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa
Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação
para torná-lo mais ágil. A conduta de José é
Quando o Tribunal Regional determinar a realização de
novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário
contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma
nas eleições estaduais, feita a apuração das
eleições renovadas, contar-se-á
José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal
indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso
para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao
apelo. Nesse caso,
Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral.
O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz
Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,