Questões de Concurso
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I. Recusa à prestação de serviço do júri, por motivo de convicção religiosa, e à prestação de serviço alternativo previsto em lei, por motivo de convicção política. II. Condenação criminal, por sentença de primeira instância, transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. III. Acumulação remunerada de cargo de professor em Universidade pública com emprego técnico em sociedade de economia mista. IV. Cancelamento de naturalização, por sentença de primeira instância, não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
À luz da Constituição da República, ensejam a perda ou suspensão dos direitos políticos as situações referidas APENAS em
Analise as proposições abaixo quanto ao direito de sufrágio no Brasil.
I. Não existe eleição indireta no Brasil para os cargos de Chefe do Poder Executivo.
II. O voto igualitário é decorrente do princípio one man one vote – “um homem um voto”, tendo igual valor para todos; por sua vez, é universal já que seu exercício não está ligado a qualquer condição discriminatória.
III. Os analfabetos não possuem capacidade eleitoral passiva.
IV. São elegíveis para o cargo de Governador de Estado os maiores de 21 anos de idade.
V. Os maiores de 70 anos de idade possuem capacidade eleitoral ativa.
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