Inelegibilidade é uma circunstância que obsta o exercício da capacidade eleitoral passiva pelo cidadão, ou seja,
retira-lhe o direito político subjetivo de ser votado e ser
eleito. São inelegíveis, para qualquer cargo,
Ananias foi demitido do serviço público em decorrência
de processo administrativo que concluiu pela existência
de ilícito funcional grave e pela comprovação da culpa
do servidor. O Poder Judiciário manteve a decisão administrativa. Agora, pretendendo concorrer a cargo eletivo
municipal, é correto afirmar que
Quanto aos institutos do plebiscito e referendo, assinale
a alternativa correta, nos termos do quanto previsto na
legislação regente (Lei n° 9.709/98).