Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta
ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre
a manutenção ou revogação de um mandato político.
O Ministério Público tem atuação obrigatória em atos e fases do processo eleitoral. Sobre a
atuação do Ministério Público no processo eleitoral, é correto afirmar que
Sobre a inelegibilidade de condenado por ato doloso de improbidade administrativa, nos termos
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 04 de
junho de 2010, de natureza infraconstitucional, é correto afirmar que