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Q589567

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589567 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta de acordo com a legislação que rege os partidos políticos.

Alternativas

As prestações de contas do partido e as despesas de campanha eleitoral devem ser fiscalizadas pela justiça eleitoral, que promoverá a análise das atividades político-partidárias e exigirá obrigatoriedade de constituição de comitês eleitorais e a caracterização de responsabilidade dos dirigentes do partido e dos comitês.

Se um cidadão se eleger a um cargo eletivo e quiser sair do partido que o elegeu para se filiar a outro, deverá demonstrar justa causa para a sua saída, sendo causas válidas a criação de novos partidos e a incorporação e fusão de partidos políticos.

É facultada aos órgãos partidários municipais a prestação de contas caso não tenham movimentado recursos financeiros no exercício anterior; contudo, caso o partido tenha movimentado recursos e não tenha prestado contas à justiça eleitoral, ficará impedido de concorrer às eleições seguintes.

Caso as contas do diretório nacional de um partido político sejam reprovadas, o TSE deverá multar solidariamente os demais órgãos de direção, para tornar inadimplentes os seus responsáveis partidários.

Os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados, por exemplo, nas campanhas eleitorais e no pagamento de mensalidades, anuidades e congêneres devidos a organismos partidários internacionais que se destinem ao apoio à pesquisa, ao estudo e à doutrinação política, aos quais seja o partido político regularmente filiado.

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Q586334

Direito Eleitoral Registro de Candidatura ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586334 Direito Eleitoral

A impugnação de pedido de registro de candidatura NÃO pode ser feita,

Alternativas

por qualquer eleitor.

por partido político.

por coligação.

pelo Ministério Público.

por candidato.

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Q584701

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Registro de Candidatura , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade , Inelegibilidade ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |

Q584701 Direito Eleitoral

Quanto ao disposto na Lei Complementar n° 135/2010, “Lei da Ficha Limpa", assinale a afirmação correta.

Alternativas

O registro de candidato poderá ser impugnado pelo representante do Ministério Público, mesmo que, nos 4 (quatro) anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

Os indivíduos que, até 6 (seis) meses antes da eleição, tiverem competência ou interesse, direta, indireta ou eventualmente, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades, são inelegíveis para Presidente e Vice-Presidente da República.

Os indivíduos que tenham, dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo Poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social, são inelegíveis para Presidente e Vice-Presidente da República.

A arguição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidato feita por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade constituem crime eleitoral e a pena é a detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, a multa, de 30 (trinta) a 60 (sessenta) vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e, no caso de sua extinção, de título público que o substitua.

O Tribunal Superior Eleitoral fará a arguição de inelegibilidade quando se tratar de candidatos a Presidente ou Vice-Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, bem como a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

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Q583994

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Justiça Eleitoral ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583994 Direito Eleitoral

Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência de tal credenciamento, Tício poderá representar o partido perante

Alternativas

os Juízes Eleitorais, apenas.

o Tribunal Superior Eleitoral, apenas.

os Tribunais Regionais Eleitorais, apenas.

quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais.

os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, apenas.

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Q583545

Direito Eleitoral Registro de Candidatura ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia |

Q583545 Direito Eleitoral

Serão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais APENAS os candidatos a

Alternativas

senador, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito.

presidente e vice-presidente da República, senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual.

presidente e vice-presidente da República, senador, governador e vice-governador.

senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual, vereador, prefeito e vice-prefeito.

senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual.

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216: E

217: A

218: B

219: D

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