Questões de Concurso

Com relação ao mandado de segurança e à execução de multa eleitoral, assinale a opção correta.

A partir dessas informações, é correto afirmar que, no caso brasileiro,

   Para que os governos se sucedam pacificamente, deve ser racionalmente estruturada uma técnica que assegure a normal apuração da vontade popular, com rigorosa probidade. Três sistemas se apresentam para realizar essa operação: o da verificação de poderes, a cargo dos órgãos legislativos; o sistema eclético de um tribunal misto, com composição dúplice — política e jurisdicional; e o do controle por um tribunal eleitoral, tipicamente judiciário.
Fávila Ribeiro. Direito eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
A partir dessas informações, é correto afirmar que, no caso brasileiro,

Em relação às condutas vedadas previstas no art. 73 da Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que

Em relação à infração de captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), é correto afirmar que