Questões de Concurso

Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.

O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral. 

Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.

Situação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em razão da constatação da prática de abuso do poder econômico e, assim, marcou novas eleições. A esposa do prefeito cassado, então, habilitou-se para a nova disputa eleitoral. Assertiva: Nessa situação, a esposa do prefeito cassado é elegível para disputar o novo pleito, pois não há inelegibilidade em eleições suplementares.