Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual

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Q1152885 Legislação Estadual

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que  se seguem acerca das políticas públicas distritais. 


O  Distrito  Federal,  de  forma  completamente  independente  da  União,  assegurará  os  direitos  a  um  ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto. 

Alternativas
Q1152884 Legislação Estadual

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se seguem acerca das políticas públicas distritais.


São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo vedada a delegação de atribuições entre eles.

Alternativas
Q1151182 Legislação Estadual
A Lei Complementar no 13, de 3 de setembro de 1996, dispõe, a respeito da sanção e do veto do Governador no processo legislativo do Distrito Federal, que
Alternativas
Q1151179 Legislação Estadual
A respeito da iniciativa das leis complementares e ordinárias, considere as seguintes assertivas:
I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias, observadas a forma e os casos previstos na Lei Orgânica, cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara Legislativa. II. Compete a qualquer membro da Câmara Legislativa a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos do Distrito Federal e seu regime jurídico. III. Não é admitido aumento de despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Governador do Distrito Federal. IV. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Legislativa de projeto de lei devidamente articulado, justificado e subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado do Distrito Federal, distribuído por três zonas eleitorais.
Está correto o que se afirma APENAS em 
Alternativas
Q1151178 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar no 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, remissão é a referência expressa a lei ou a dispositivo de lei, sendo admitida a incorporação por remissão, que se trata do recurso pelo qual se manda aplicar a uma lei o que está disciplinado em outra. Sobre remissão, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
501: E
502: E
503: D
504: B
505: E