Questões de Concurso
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Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após
dois anos de exercício no cargo.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público
do Estado do Ceará depende de autorização por lei de
iniciativa exclusiva do governador do estado.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é
necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser
procurador de justiça.
Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
Denomina-se elevação de nível profissional o avanço entre
as referências, decorrente da promoção de servidor na mesma
classe.
Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
A remoção de servidor do Ministério Público do Estado do
Ceará, realizada de ofício e no interesse da administração
pública, está condicionada à existência de vagas na unidade
para a qual o servidor será removido.