Os imóveis do Estado do Paraná podem ser objetos de doação apenas em situações expressamente
previstas na Constituição Estadual. Assinale a alternativa incorreta:
O regime jurídico dos funcionários civis do Estado do
Paraná é estabelecido pela Lei n.º 6174/1970. Diante do
que dispõe a referida legislação, assinale a alternativa
correta.
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do
Paraná estabelece os direitos e deveres dos servidores
públicos do Estado no Título IV, Capítulo I. Assinale a
alternativa correta em relação a esse tema.