Questões de Concurso
Foram encontradas 747 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A permissionária, pelo descumprimento de qualquer das disposições da Lei n° 13.516 de 4/10/2005, sujeita-se às penalidades, de advertência por escrito no caso de pequenas irregularidades e multa sobre o valor atualizado do Termo de Permissão Especial de Uso ou Autorização de Uso Oneroso.
Dentre os casos em que a multa é aplicada, destaca-se:
1. permitir o compartilhamento da infraestrutura sem a prévia autorização do DEINFRA.
2. retirar material do solo da faixa de domínio.
3. destinação diversa à ocupação da faixa de domínio daquela estipulada na Autorização de Uso Oneroso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Poder Executivo é autorizado a explorar a utilização e a comercializar, a título oneroso, as faixas de domínio e as áreas adjacentes às rodovias estaduais ou federais delegadas ao Estado, pavimentadas ou não, por:
1. particulares.
2. empresas privadas.
3. empresas concessionárias de serviço público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Deinfra tem por finalidade implementar a política formulada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para adequação de capacidade e ampliação de bens, obras e serviços de interesse do Estado.
Dentre essas finalidades está a infraestrutura de transportes que compreende o que está sob a jurisdição do Estado:
1. os sistemas viários.
2. as rodovias, as ferrovias.
3. as vias navegáveis, as instalações portuárias e as aeroviárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conheça nossos planos