Questões de Concurso
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Para fins do regime de previdência próprio do estado do Pará, a Lei Complementar Estadual n.º 39/2002 considera dependente de segurado
I pessoa que não possua renda própria e seja ex-cônjuge de policial militar do estado.
II indivíduo que seja filho de juiz de direito do referido estado, tenha dezenove anos de idade e seja estudante universitário, sem desenvolver atividade remunerada.
III mulher que possua renda mensal de um salário mínimo e seja mãe de servidor público estadual.
IV menor sob a tutela de promotor de justiça do estado do Pará, com quem reside e do qual depende economicamente, por não possuir renda própria e não receber pensão de seus genitores.
Assinale a opção correta.
Antônia, de cinquenta e dois anos de idade, requereu o benefício de pensão por morte em virtude do falecimento, em 1.º/6/2019, do seu cônjuge, Damião, servidor público aposentado de órgão da administração pública do estado do Pará. Damião tinha dois filhos maiores e capazes: Matheus, que é casado, e Mariana, que é solteira. Os pais de Damião, ainda vivos, eram economicamente dependentes dele.
Nessa situação hipotética, a pensão por morte deverá ser concedida a
Sobre a Lei Estadual nº 5.810, considere as afirmações a seguir.
I. Em caso de empate de candidatos em concurso público e os candidatos não pertencerem ao serviço público do Estado, decidir-se-á em favor do mais idoso.
II. Em caso de nomeação, o início do exercício do cargo deverá ocorrer dentro do prazo de quinze dias, contados da data da posse.
III. Fica dispensado do estágio probatório o servidor que já tenha exercido algum cargo público.
Está correto o que se afirma em