Questões de Concurso
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Na relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as diárias de viagem:
Uma empresa contratada pelo município de Rio Branco/AC possui um quadro de funcionários aos quais confere as seguintes vantagens: gratificações legais, diárias para viagem, comissões e auxílio-alimentação. Integram a remuneração dos funcionários:
I. As expressões salário e remuneração são consideradas, do ponto de vista jurídico, sinônimas.
II. O salário, em dinheiro, deve ser pago em moeda nacional, não sendo possível o pagamento em moeda de outro país, como em dólar ou euro.
III. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
correto o que se afirma em:
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.
Um empregado que cumpre sua jornada de trabalho
integralmente no período noturno, caso a prorrogue em
período considerado diurno, terá direito ao recebimento do
adicional noturno em relação tanto à jornada noturna quanto
à prorrogação no período diurno.