Questões de Concurso

Empregado de uma empresa estatal, tendo recebido aviso prévio, antes de concretizada a sua dispensa, registra sua candidatura para o cargo de suplente de 4º vice-presidente do sindicato da categoria profissional de que faz parte. Tendo em vista o entendimento consolidado no âmbito do TST, é possível afirmar que o registro da candidatura desse empregado: 

Em uma reclamação trabalhista, o autor alegou que atuava em ambiente considerado insalubre em virtude da presença do agente insalubre X e, por essa razão, pleiteou o pagamento do respectivo adicional. Apresentada a contestação, foi determinada a realização de perícia por engenheiro do trabalho. O perito constatou haver, no ambiente em que o autor atuava, a presença do agente Y que, apesar de não constar em relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, se mostrava lesivo à saúde do trabalhador. Em face do laudo apresentado, considerando o entendimento pacificado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o pleito do autor, relativo ao pagamento do adicional de insalubridade, deverá ser julgado: 

Não incide FGTS sobre os valores pagos a título de:

Maria é servidora pública civil estável do Estado de Rondônia e, após votação, elegeu-se como presidente do sindicato de sua categoria profissional.

De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre seu regime jurídico funcional, a Maria: