Questões de Concurso
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Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
A interrupção da prescrição ocorre pelo ajuizamento de
reclamação trabalhista, mesmo que em juízo
incompetente, ainda que seja extinta sem resolução do
mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos
pedidos idênticos.
Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
É garantida à empregada grávida, sem prejuízo do
salário, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo
necessário para a realização de, no mínimo, seis
consultas médicas e exames.
De acordo com a lei trabalhista, mesmo tendo estabilidade em decorrência dos anos de serviço prestados na empresa, João poderia ter sido despedido por justa causa.
Nessa situação, foi correta a sentença quanto à determinação para que houvesse a liberação do FGTS.