Questões de Concurso

Os trabalhadores ou as entidades sindicais devem notificar o empregador e os usuários, com pelo menos 72 horas de antecedência, sobre a intenção de iniciar a greve, em caso de serviços ou atividades essenciais.

A greve só pode ser iniciada após a aprovação em assembleia geral, com quórum mínimo de 50% mais um dos trabalhadores da categoria.

É imperativo que a greve seja aprovada por, no mínimo, dois terços dos trabalhadores da empresa em uma votação secreta.

A greve deve ser declarada imediatamente após o fracasso das negociações, sem a necessidade de qualquer notificação prévia ao empregador.

Apenas é legal a greve que se inicia após a intervenção de um mediador do Ministério do Trabalho para tentar um acordo final entre as partes.

Ação proposta à Justiça do Trabalho por sindicato que representa o trabalhador.

Instrumento de origem na negociação coletiva entre as entidades que representam o trabalhador e o empregador.

Instrumento que orienta para as normas da relação de trabalho, identificando suas especificidades, e que é representada por sindicatos e federações da mesma categoria.

Decisões proferidas por tribunais da Justiça do Trabalho no julgamento de dissídios coletivos.

Ação proposta por sindicatos, categorias econômicas e associações de classe aos trabalhadores no caso de demissão em massa.