Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre entidades sindicais: organização em direito do trabalho

É atribuição de uma central sindical participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

O princípio da autonomia dos sindicatos diz respeito à aptidão e prerrogativas dessas entidades de se estruturarem livremente, sem o controle administrativo e político por parte do Estado e sem o controle direto ou indireto por parte do empregador ou empregadores.

As cláusulas denominadas closed shop, union shop e maintenance of membership são largamente acolhidas e validadas no sistema jurídico brasileiro, regra geral, como afirmativas dos princípios da liberdade e da autonomia dos sindicatos.

A organização sindical brasileira, considerada a sua origem nas décadas de 1930/1940 e evolução no período republicano seguinte, caracterizava-se por forte controle administrativo do Estado, pela presença de canais de participação das lideranças sindicais na Justiça do Trabalho e por largo poder normativo judicial trabalhista nos conflitos coletivos laborais. Essas três características foram excluídas ou significativamente restringidas pela Constituição da República, consideradas, nesse quadro, as mudanças promovidas pelas Emendas Constitucionais n. 24, de 1999, e n. 45, de 2004.

Não respondida.

O enquadramento sindical do empregado é feito de acordo com a atividade econômica preponderante do empregador.

O enquadramento sindical do empregado é feito de acordo com a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.

Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que, por livre deliberação, decidem compor um grupo de trabalhadores que se diferenciam dos demais na estrutura empresarial, através de interesses comuns diversos.

Nenhuma alternativa está correta.

goza de autonomia absoluta perante o Estado.

admite a criação de sindicatos por empresa, quando prevista em convenção coletiva de trabalho.

goza das características da unicidade e bilateralidade.

está consagrada como um sistema federativo.

tem as centrais sindicais como órgãos de cúpula.

dissídio coletivo de trabalho.

categoria econômica.

categoria profissional.

categoria profissional diferenciada.

convenção coletiva de trabalho.

A fundação de sindicato depende legalmente de autorização do Estado.

É facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Após a aposentadoria, o filiado perde seu direito a votação nas organizações sindicais.

A filiação do trabalhador ao sindicato representativo é obrigatória.

Ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.