Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remuneração e salário: caracterização e distinções em direito do trabalho

os adiantamentos, os descontos legais e os danos culposos, independentemente de previsão contratual.

os danos causados por dolo do empregado, desde que haja previsão contratual.

a mensalidade sindical, os descontos legais e os danos causados pelo empregado, independentemente de qualquer outra condição.

os danos causados por culpa ou dolo do empregado, independentemente de previsão contratual.

os danos causados por dolo do empregado.

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de convenção coletiva, de contrato individual ou coletivo.

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo na conduta do empregado.

A retenção dolosa do salário configura crime.

É vedado ao empregador limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.

o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, ainda que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado, estão incluídas nos salários.

considera-se gorjeta apenas a importância que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas e destinada à distribuição entre os empregados, mas estas não se compreendem na remuneração do trabalhador.

a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade, deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder a, respectivamente, 40% e 30% do salário-contratual.

ainda que atendidos os requisitos legais, não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que não pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição se fará desde que atendidos critérios subjetivos.

O vale-transporte não integra o salário-de-contribuição e nem compõe a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O vale-transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos.

Para fins de cálculo do valor do vale-transporte, será adotada a tarifa efetivamente paga no deslocamento do trabalhador, com os descontos previstos na legislação local.

Na concessão do vale-transporte o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

O empregador antecipará ao empregado o vale-transporte para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.