Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo
motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da
sua resolução com a antecedência mínima de:
A rescisão por Justa Causa é dada pelo empregador ao
empregado que comete uma falta grave, um ato faltoso.
Constituem justa causa para rescisão do contrato de
trabalho pelo empregador, EXCETO:
Basílio, empregado da área financeira, por mútuo acordo com a sua empregadora Ra Tim Bum Eventos Ltda., trabalha desde
2020 em regime de teletrabalho. Necessitando de uma presença constante nas dependências da empresa, a empresa pretende
retornar Basílio ao trabalho presencial. Nessa hipótese, poderá implementar a retomada
Perseu é analista financeiro na seguradora Risco Zero S/A e há 11 anos exerce a gerência de sinistros para a América Latina,
recebendo gratificação de função pelo exercício dessa função de confiança. A empresa pretende, por questões de estratégia,
reverter Perseu ao cargo anteriormente ocupado. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, referida alteração
contratual será
Zeus trabalhou no Banco Seu Din Din de 01/01/2021 até 31/08/2021, tendo cumprido aviso prévio até 31/08/2021. No ano de 2021,
o banco pagou a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) o valor de R$ 1.200,00, sendo que por força de cláusula de
convenção coletiva a referida verba só seria devida para os empregados que estivessem com contrato ativo na data
do pagamento em 20/12/2021. Com base em jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, referida cláusula normativa é