Questões de Concurso
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Uma empregada de uma empresa de cosméticos falta ao serviço diante do falecimento do seu pai.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado tem direito à ausência decorrente de falecimento de ascendente até
Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
De acordo com a doutrina, está correto o argumento de João
no sentido de que há nulidade da sua demissão, porquanto,
para que restasse configurada a justa causa, seria necessário
que o crime tivesse sido cometido dentro das dependências
da empresa.
João poderá ser reintegrado, com o seu retorno ao emprego e à função antes ocupada, situação em que o período de afastamento será considerado como hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
À luz da legislação de regência, está correto o argumento de João com relação à nulidade da sua demissão, na medida em que, para a caracterização da justa causa, seria imprescindível que a condenação criminal do empregado tivesse transitado em julgado.