Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre equiparação salarial (art. 461, clt) e salário isonômico (artigo 460 da clt). em direito do trabalho

Analise as afirmativas abaixo com base na legislação do trabalho:

1. A equiparação de salários apenas será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, vedada a indicação de paradigmas remotos, mesmo que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

2. Considera-se abono as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, em razão de desempenho superior àquele ordinariamente esperado no exercício das atividades pelo empregado.

3. Não se compreende no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornece habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho.

4. Não é considerada como salário a previdência privada concedida ao empregado pelo empregador.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Acerca da equiparação salarial, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:

Ana Maria e João Alfredo foram admitidos pela empresa DFG Ltda., para o cargo de Ajudante de Limpeza, no regime celetista, com o mesmo período de trabalho, carga horária, atribuições, local e turno. Após 5 meses de vínculo empregatício, Ana Maria tomou conhecimento que seu salário base era 10% inferior ao que João Alfredo recebia e solicitou esclarecimentos ao departamento pessoal da empresa. Considerando as informações descritas acima, assinale o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diretamente relacionado com o descumprimento da empresa DFG Ltda. ao contratar Ana Maria com salário inferior ao de João Alfredo.

José Brasil foi contratado pela empresa “QWE” na data de 01/01/2020 para exercer a função de “segurança”. Ocorre que, em certa ocasião, José Brasil tomou conhecimento de que seu colega de trabalho, Mario Portugal, que trabalha na mesma empresa que ele desde a data de 01/01/2016, exercendo também a função de “segurança”, recebe um salário superior ao dele. Inconformado com a situação, José Brasil ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “QWE”, requerendo equiparação salarial com o paradigma Mario Portugal, sustentando que ambos exercem idêntica função e realizam trabalho de igual valor, com a mesma perfeição técnica e de igual produtividade, mas recebem salários distintos.
Tendo em vista o caso narrado e as disposições da CLT, assinale a alternativa correta.