Questões de Concurso
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Na admissão, Bernardo não assinou qualquer contrato, tendo apenas a CTPS digital assinada.
Considerando a situação concreta, assinale a afirmativa correta.
K promoveu reclamação trabalhista em face de JJ S/A, sendo seu pedido julgado procedente. Iniciada a execução, constata-se que a ré não possui patrimônio. O processo veio a ser suspenso por um ano. Após o período de suspensão, manteve-se inalterada a situação patrimonial da executada.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser declarada a prescrição intercorrente, não cumprida pelo exequente da ordem judicial, sendo o prazo estabelecido de inércia de, no mínimo,
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
A pandemia de covid-19 trouxe novos contornos às
relações trabalhistas, incluindo a inserção de
dispositivos, na Consolidação das Leis do Trabalho,
relacionados à regulamentação do teletrabalho.
Segundo a lei, a prestação de serviços na modalidade de
teletrabalho ou de trabalho remoto deverá constar,
expressamente, do contrato individual de trabalho, que
poderá ser unilateralmente alterado pelo empregador a
qualquer momento, de forma a determinar o retorno
imediato do trabalhador ao regime presencial de
trabalho.