O ordenamento jurídico contém diversas normas que enumeram regras de proteção específicas em relação ao trabalho da mulher, entre
as quais a previsão de que:
Em relação ao trabalho avulso exercido nas atividades de movimentação de mercadorias em geral, em áreas urbanas ou rurais, mediante
intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o legislador estabelece
diversas regras, entre as quais,
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda
que em caráter eventual, bem como para o exercício por conta própria da atividade profissional remunerada, Como documento essencial
para a identificação profissional, a CTPS
O trabalho temporário, assim considerado aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário, que a
coloca à disposição de uma tomadora de serviços ou cliente, tem regulamentação legal própria e, especificamente em relação à empresa
de trabalho temporário, o legislador estabelece
Considerando que o Direito do Trabalho é um ramo jurídico autônomo, evidente que possui principias próprios diferentes dos que
inspiram os outros ramos da ciência jurídica. Nesse contexto, sobre os princípios do Direito do Trabalho,