Conforme o texto da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho
têm prevalência sobre a lei quando, entre outros motivos,
dispuserem acerca de
O contrato individual de trabalho pode ser definido
como o acordo, tácito ou expresso, correspondente à
relação de emprego, em que o empregador não exigirá
do candidato à vaga comprovação de experiência prévia
por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de
atividade.