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A Lei nº 13.467/2017 introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e entre essas alterações estava a que modificou o §1º do Art. 134, que passou a ter a seguinte redação:
“Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a _________ dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a _______ dias corridos, cada um. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (...).”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com a CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
1. deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 dias subsequentes à sua saída.
2. permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 dias.
3. deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
4. tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.