Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental

apenas I está correta.

apenas II está correta.

apenas III está correta.

apenas I e III estão corretas.

I, II e III estão corretas.

Incentivar o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico, essencialmente na Bacia Hidrográfica.

Apreciar as propostas de resoluções sobre o meio ambiente com os acordos internacionais, dos quais o Brasil seja signatário.

Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional.

Definir os impactos ambientais das áreas de preservação, bem como o seu desenvolvimento econômico auto sustentável e o seu potencial comercial e de turismo.

Compete aos municípios, por intermédio do plano diretor, instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Embora não seja classificada como recurso ambiental devido a sua natureza incompatível com a apropriação, a atmosfera é protegida pelo direito ambiental, assim como a água, o solo e o subsolo.

São metas da PNMA o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o incentivo à criação de tecnologia voltada para a melhoria da qualidade ambiental.

A recuperação de áreas degradadas é exigida das mineradoras por previsão constitucional expressa e, sob aspectos gerais, é prevista na lei como um dos princípios da PNMA.