Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
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A respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos recursos hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item a seguir.
Compete privativamente ao Conselho Nacional do Meio
Ambiente estabelecer normas e padrões nacionais de controle
da poluição ocasionada por veículos automotores.