Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade administrativa ambiental em direito ambiental
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No Decreto Federal nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, que Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, no que diz respeito as Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais (Subsecção III), ações que causem poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade incorre em multa. De acordo com o art. 62 do supracitado decreto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) ao que incorre em multa (aplicadas após laudo de constatação) e, também, quem.
( ) Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
( ) Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana.
( ) Lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou quaisquer recursos hídricos.
( ) Provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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