Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental
Foram encontradas 875 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando a jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
Para o STJ, se parte de um imóvel urbano for declarada pelo
poder público área de preservação permanente, ficará afastada
a titularidade do proprietário em relação a essa porção do
imóvel. Uma vez transformada em área de preservação
permanente, a porção é retirada do domínio privado e passa a
ser considerada bem público para todos os efeitos, incluindo-se
os tributários.
A respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos recursos hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item a seguir.
Conforme o Código Florestal, todo proprietário de imóvel rural
deve, a título de reserva legal, manter área com cobertura de
vegetação nativa, a qual só poderá ser explorada
economicamente em caso de manejo sustentável.