Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental

Foi realizado um estudo de aplicação da Lei no 12.651/2012 − Código Florestal Brasileiro − CFB, na região noroeste do estado do Rio de Janeiro em 2010, que obteve os dados abaixo com relação às áreas de diferentes uso e ocupação do solo:

Analisando-se estes dados, o conjunto de ações mais indicadas à adequação do uso e ocupação do solo desta região ao CFB, com ênfase em mitigar os possíveis conflitos locais, é:

I. diminuir as áreas de pastagens e culturas anuais, com a implantação de práticas adequadas de manejo e de conservação de solos.

II. em relação à pecuária, o conflito com a área de APP pode ser solucionado usando práticas de manejo que garantam aumento de produtividade e recuperação de florestas com espécies nativas.

III. rápida realocação de famílias das margens de rios, lagoas e nascentes para longe das áreas de APP.

IV. redução da área de solo exposto com recuperação ambiental e formação de APP, usando espécies de crescimento rápido, como Pinus spp. e Eucalyptus spp., para que se resolva os problemas de erosão do solo e aumento da recarga do aquífero.

Está correto o que consta em

Sobre Reserva Legal em imóveis rurais, nos termos da Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal Brasileiro, considere: I. Sua localização na propriedade deve considerar os estudos e critérios do Plano de Bacia Hidrográfica e o Zoneamento Ecológico-Econômico. II. Sempre deverá ser realizado o cômputo das Áreas de Preservação Ambiental Permanente no cálculo percentual da Reserva Legal do imóvel. III. Na sua localização deverão ser consideradas a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou outra área protegida. IV. A Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva entre propriedades rurais não é permitida, mesmo respeitado o percentual previsto em relação a cada imóvel. V. Para sua localização deverão ser consideradas as áreas de maior importância para conservação da biodiversidade e aquelas de maior fragilidade ambiental. Está correto o que consta em

Assinale a alternativa correta: