Questões de Concurso
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Não está ainda definido com exatidão o conceito de poluição, nem há divulgação correta do mesmo na esfera da população. Sobre os diversos conceitos de poluição, analise as afirmativas abaixo.
I - é definida como qualquer alteração da composição e das características do meio que cause perturbações nos ecossistemas;
II - interferência danosa nos processos de transmissão de energia;
III - distúrbios ambientais consubstanciados em fatos ou fenômenos desfavoráveis, diretos ou indiretos;
IV - os distúrbios ambientais diretos incluem intromissões nos sistemas biológicos naturais, como a diminuição da fotossíntese pela poluição atmosférica.
Estão corretas, apenas:
I. As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, não sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual em conjunto com os anteriores.
II. Não se admite a teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
III. A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Quais estão corretas?