Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
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Nesse sentido, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Marque a alternativa correta.
A TCFA destina-se ao controle e à fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).