São órgãos componentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), um dos pilares da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil, respectivamente:
De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve
manter uma área denominada Reserva Legal (RL), sem
prejuízo às áreas de preservação permanente. A Reserva
Legal é uma área