Quanto à aplicação de sanções penais em razão das condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei
n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.
Com base na Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), assinale a alternativa que lista crimes ambientais
puníveis, em sua forma simples, com pena de reclusão.
A respeito da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime, no âmbito da Lei
9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), é CORRETO afirmar que:
O Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações
e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o
processo administrativo federal para apuração destas infrações,
e dá outras providências. Assim, pode-se considerar Infração
Administrativa Ambiental como