Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre federação e competências em matéria ambiental em direito ambiental
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Q370284
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta em matéria de direito ambiental.
Q370283
Direito Ambiental
Em matéria de direito ambiental, assinale a alternativa correta.
Q363166
Direito Ambiental
A Constituição da República de 1988 garante que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo- se ao Poder Público a adoção de políticas ambientais legislativas e administrativas que, em parte, foi disciplinada pela Lei Complementar n. 140/2011.
Sobre esta Lei, assinale a afirmativa correta.
Sobre esta Lei, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361603
Direito Ambiental
Texto associado
Uma empresa brasileira de exploração de gás e petróleo, pretendendo investir na exploração de gás de xisto, obteve autorização de pesquisa do órgão competente e identificou, no início das primeiras pesquisas exploratórias, um potencial razoável para a exploração do gás em determinada área federal. Apesar de ainda não dispor de tecnologia que garantisse totalmente a proteção ambiental da área de exploração, principalmente, no que tange à água subterrânea, a empresa obteve a licença prévia para proceder à exploração de gás de xisto.
Com base nessa situação hipotética, nas normas de proteção ao meio ambiente e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.
Com base nessa situação hipotética, nas normas de proteção ao meio ambiente e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.
O município é impedido de fiscalizar as atividades da empresa, dada a competência federal para o licenciamento ambiental da área.
Q361285
Direito Ambiental
Sobre a repartição de competências em matéria ambiental, assinale a alternativa incorreta.