Questões de Concurso

Com base na Resolução CONAMA nº 283/2011, que dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, leia as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

Com base na Resolução CONAMA nº 1/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a(s)
I. saúde, a segurança e o bem-estar da população indígena. II. atividades sociais e econômicas. III. condições estéticas e ambientais do meio ambiente. IV. qualidade dos recursos ambientais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um Estado. II. O órgão ambiental estabelece os prazos e os especifica na licença, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97. III. O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças: preliminar, de instalação e de operação. IV. A licença de operação deverá ser requerida quando o empreendimento, ou sua ampliação está instalado e pronto para operar (licenciamento preventivo) ou para regularizar a situação de atividades em operação (licenciamento corretivo).
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

        O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), já tendo sido reconhecido como um direito fundamental pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doutrina, em sua maioria, faz referência à evolução dos direitos fundamentais em ordem cronológica de gerações ou dimensões, sem que ocorra a anulação, pela nova geração/dimensão, das conquistas realizadas pelas gerações/dimensões que a antecederam.
Com base no texto precedente, é correto afirmar que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é identificado como integrante da

Sobre a tutela ambiental constitucional e a política nacional de meio ambiente:
I. São instrumentos da política nacional do meio ambiente, dentre outros: avaliação de impactos ambientais; zoneamento ambiental; licenciamento ambiental.
II. Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
III. Estudo prévio de impacto ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
IV. O Estudo prévio de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
V. É dever do Poder público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: