Questões de Concurso

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Q2307269 Direito Ambiental
De acordo com a lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998) a imposição e a gradação das penas podem variar de acordo com:
Alternativas
Q2304895 Direito Ambiental
As Áreas de Preservação Permanente-APP e de Reserva Legal-RL têm importante papel na preservação e proteção de áreas de grande importância ambiental, como na Amazônia. Sobre o tema é correto afirmar que
Alternativas
Q2304021 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, sobre o Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2303819 Direito Ambiental
Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental pelo Município:
Alternativas
Q2303818 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, são penas restritivas de direito, EXCETO:
Alternativas
Respostas
211: A
212: B
213: B
214: A
215: B