Questões de Concurso

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Q2300865 Direito Ambiental
De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área denominada Reserva Legal (RL), sem prejuízo às áreas de preservação permanente. A Reserva Legal é uma área  
Alternativas
Q2299976 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012, em seu Art. 3º considera como área de reserva legal aquela que é
Alternativas
Q2299428 Direito Ambiental
O documento que trata sobre infração administrativa ambiental, ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente está contido 
Alternativas
Q2296449 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente.


Por ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

Alternativas
Q2296433 Direito Ambiental
Julgue o item subsequente.

A Reserva Biológica é de posse pública e o seu domínio pode ser público, privado ou misto (quando é resultado de uma PPP). As áreas particulares incluídas nos limites de uma Reserva Biológica pública devem ser desapropriadas.

Alternativas
Respostas
226: B
227: D
228: D
229: E
230: E