Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental
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A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.
Em se tratando de fracionamento do imóvel rural para
assentamentos pelo programa de reforma agrária, será
tomada como parâmetro de reserva legal a área do imóvel
fracionado.
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
Área de vegetação destinada a mitigar risco de deslizamento
de terra, se declarada de interesse social pelo chefe do Poder
Executivo, será considerada de preservação permanente.
A respeito dos crimes ambientais, das barragens, do saneamento básico, da proteção das áreas de preservação permanente e da prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, julgue o item que se segue.
Configurada situação de utilidade pública, poderá ser
autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de
nascentes.