Questões de Concurso

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Q1871553 Direito Ambiental
A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue. 

Para ter acesso a processo administrativo que trate de resultado de monitoramento e auditoria em sistema de controle de poluição, é necessário que o solicitante comprove interesse específico.  
Alternativas
Q1860220 Direito Ambiental
Visando o desempenho de atividade de fiscalização ambiental mediante a utilização de parcela de recursos obtidos por meio da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), o estado da Federação poderá formalizar com o IBAMA
Alternativas
Q1855866 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente previsto expressamente na Lei 6.938/81: 
Alternativas
Q1843068 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente conceitua “meio ambiente” como: 
Alternativas
Q1841504 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
281: E
282: E
283: E
284: C
285: D