Questões de Concurso
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H atua na área ambiental e mudou sua residência para o Distrito Federal para pesquisar a formação das leis.
Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, os entes federativos podem valer-se, entre outros, do seguinte instrumento de cooperação institucional:
A alienação da servidão ambiental depende de prévia notificação ao poder público.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
No âmbito da PNMA, o Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) deve dispor sobre quais as atividades
ou empreendimentos podem ser autorizados no interior de
unidades de conservação.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
Visando à efetivação dos objetivos da PNMA, sob os
interesses determinados pela União, os estados, o Distrito
Federal e municípios devem criar unidades de conservação
para fins de delimitar áreas prioritárias para a manutenção da
qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.