Questões de Concurso

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005 — Classificação dos corpos d’água, diretrizes ambientais para enquadramento e padrões de lançamento de efluentes, as águas salobras de classe I podem ser destinadas, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador em determinadas hipóteses. Sobre essas hipóteses, analisar os itens abaixo:

I. Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, ainda que sem notificação prévia.
II. Inadimplemento, pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, ainda que sem notificação prévia.
III. Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas, respeitados os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos pela regulação do serviço.

Está(ão) CORRETO(S):

Analise as seguintes assertivas sobre o disposto na Lei Federal nº 9.433/1997, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A água é um recurso natural limitado, portanto não pode ser dotada de valor econômico.
( ) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve contar com a participação dos usuários e das comunidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em conformidade com o Decreto nº 99.274/1990 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, assinalar a alternativa INCORRETA: 

A Resolução CONAMA nº 237/1997 determina que o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

I. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 anos.
II. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 anos.
III. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

Está(ão) CORRETO(S):