Segundo a Lei nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor
de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade
ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar
os recursos ambientais existentes, instituindo servidão
ambiental.
Alguns itens mínimos devem ser observados, tais como
Desde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório
em todo o território nacional e as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem funcionar
sem o devido licenciamento(FIRJAN, 2004). Sobre o licenciamento ambiental é correto afirmar que é um
Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências,
assinale a alternativa INCORRETA.