Questões de Concurso
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Nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da responsabilidade civil ambiental da administração pública conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue o item seguinte.
O zoneamento ambiental e a reserva legal de imóveis rurais
são instrumentos da PNMA e exemplos de categorias de
unidades de conservação.
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue o item seguinte.
A concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro
ambiental são instrumentos de natureza econômica previstos
na PNMA.