Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental

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Q1145017 Direito Ambiental
É obrigada à reposição florestal, a pessoa física ou jurídica que:
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Q1144076 Direito Ambiental
A continuidade entre áreas verdes como as áreas de preservação permanente (APPs) de córregos e nascentes e outros fragmentos florestais, em zona urbana e em zona rural, tem como objetivo proporcionar o deslocamento de animais, a dispersão de sementes e o aumento da cobertura vegetal, e corresponde ao conceito de planejamento ambiental denominado
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Q1136706 Direito Ambiental
Segundo a Lei n° 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura, em zonas rurais ou urbanas, são consideradas áreas de
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Q1134977 Direito Ambiental

Dentre os conceitos trazidos pela Lei n° 12.651/2012, encontra-se o seguinte: “Depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado”.


Essa descrição se refere

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Q1133566 Direito Ambiental

Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.


A obrigação de reparação de dano ambiental em área de preservação permanente é própria da coisa (propter rem), sendo extensiva a sucessores da coisa na hipótese de alienação.
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Respostas
401: A
402: A
403: B
404: C
405: C