Questões de Concurso
Foram encontradas 2.331 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, eventual aplicação de multa administrativa será
I A Lei nº 9.605/1998 estabeleceu que as pessoas jurídicas que cometerem infração prevista neste dispositivo legal serão responsabilizadas apenas no âmbito administrativo e penal; II A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato; III Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. IV Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.
É correto apenas o que se afirma em
A Resolução nº 357 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) dispôs sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Julgue os itens a seguir a respeito das definições estabelecidas na resolução citada acima e assinale a alternativa correta.